Processo 38820/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/01/2013 14:54
Autuado em 25/01/2013 14:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3845/2016 da Segunda Câmara, de 17/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3845/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
10/08/2016 Acórdão   3845/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas MARCO TADEU BARBOSA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN
Representante legal SILVIO MAGALHAES BARROS II
Interessado ZANONI LUIZ FAVERO

Juntadas
DataDescrição
24/07/2014 18:37 do Protocolo 683091/14
01/07/2014 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600277/14
27/06/2014 12:08 AR do ofício OCN - 11480/14 - DP
26/06/2014 07:29 AR do ofício OCN - 11481/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11480/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11481/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Acórdão nº 3845/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 2411/2014
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1258/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2016 07:50 DP  
05/09/2016 09:19 COEX Informação nº 6384/2016 -
30/08/2016 09:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2117/2016 -
18/08/2016 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 4199/2016 -
18/08/2016 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2503/2016 -
11/08/2016 16:50 S2C Acórdão nº 3845/2016 -
01/06/2016 09:09 GCNB  
14/04/2016 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1697/2016 -
14/04/2016 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2040/2016 -
14/04/2016 15:26 SMPjTC Parecer nº 5156/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento integral dos recursos ao erário.
29/08/2014 08:44 DAT Instrução nº 1074/2016 - o nº:
02/06/2014 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 11480/2014 -
02/06/2014 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 11481/2014 -
30/05/2014 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2411/2014 -
29/01/2013 11:11 DAT Instrução nº 4343/2014 -
25/01/2013 14:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1258/2013 -

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